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Governador desativa Complexo do Tatuapé

Por Assessoria de Imprensa, em 15/10/07 17:30

Espaço vai ser transformado em Escola Técnica, com mais de 2,8 mil vagas

Foto: Milton MichidaO governador José Serra desativou no início da tarde desta terça-feira (16 de outubro) o que restava do Complexo do Tatuapé, o mais antigo conglomerado de unidades da antiga Febem.

Na solenidade que marcou o fim do Tatuapé, Serra assinou um decreto que prevê o uso do espaço para o benefício de 2.880 adolescentes, por meio da construção de duas ETECs (escolas técnicas) do Centro Paula Souza.

“Dos alunos que cursam uma escola técnica, a grande maioria já sai com um emprego", afirmou Serra. "Portanto, o que vamos fazer é preparar a juventude para o futuro.”

A área do extinto complexo, com 255 mil metros quadrados, vai abrigar ainda o Parque do Belém, que futuramente será aberto à população da Zona Leste. A desativação do complexo é considerada um marco do Governo do Estado nas mudanças de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. "Nós estamos fazendo unidades pequenas para que os adolescentes sejam atendidos em seus municípios, próximos de suas famílias", afirmou o governador.

Serra destacou os baixos índices de reincidência das novas unidades, de 3,21%. "Até o final do ano, teremos 32 unidades destas funcionando (atualmente, são 24)."

Foto: Eliel Nascimento"A proposta é acabar, gradativamente, com o modelo de grandes complexos. As novas unidades que estamos construindo são menores, com lotação para até 56 jovens, e próximas da região onde vivem as famílias dos internos", esclarece o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey.

Para a presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, o processo de desativação dos complexos e as mudanças pedagógicas implantadas nos últimos dois anos refletem na queda do número de rebeliões e na baixa reincidência. "Este ano, tivemos apenas quatro rebeliões e os nossos índices de reincidência, nas novas unidades, são europeus."

A cerimônia de desativação também contou com a participação do vice-governador e secretário de Desenvolvimento, Alberto Goldman, do secretário Francisco Vidal Luna (Economia e Planejamento), o bispo-auxiliar de São Paulo, D. Pedro Stringhini, de deputados estaduais e autoridades.

O começo do fim

Foto: Eliel NascimentoO último grupo com 37 adolescentes deixou a Unidade 12, do Tatuapé, há uma semana em direção a uma unidade Fundação CASA. Iniciado em 2005, o esvaziamento do complexo e a demolição de suas unidades foram feitos de maneira gradativa, para evitar que a transferência dos jovens superlotasse as demais unidades da Fundação CASA.

A desativação foi acompanhada de um processo de descentralização, com a construção de 24 pequenas unidades no Interior do Estado. Tal metodologia permitiu que todas as unidades da Fundação CASA mantivessem, em 2006 e 2007, número de internos abaixo da lotação prevista. Para se ter uma idéia, atualmente, a Fundação CASA tem cerca de 5.400 internos, para uma capacidade de 6.360 adolescentes.

Em comparação com o histórico do Tatuapé, o programa de descentralização da Fundação CASA tem dado resultados muito diferentes (ver quadro das unidades, abaixo). Em um ano e meio, não houve nenhuma rebelião nestas novas unidades. E a reincidência, que era de 29% na antiga Febem, caiu para 3,21%.

Em comparação, de 2003 a 2006, houve 36 rebeliões (algumas em várias unidades simultaneamente) no complexo. As novas unidades têm capacidade para 56 adolescentes, sendo 40 de internação e 16 de internação provisória. A maioria funciona no sistema de gestão compartilhada, como é o caso de Sorocaba e Franca - ambas em parceria com a Pastoral do Menor.

Complexo centenário

Criado no início da década de 1900 para receber jovens abandonados ou que tivessem cometido pequenos delitos, o Complexo do Tatuapé foi implantado na antiga Chácara do Belém. Naquela época, a área, que ficava bem distante do centro da cidade, foi cedida ao Estado.

Em pouco tempo, o Governo do Estado construiu um pequeno prédio que abrigaria o então Instituto Disciplinar para jovens. A construção foi batizada de Escola Correcional. Os documentos da época apontam que o primeiro adolescente chegou ao local no dia 23 de fevereiro de 1902.

Durante mais de um século, o local foi utilizado para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco social. Mais tarde, a partir das décadas de 60 e 70, menores em conflito com a lei. Sobreviveu aos mais diferentes nomes com os quais foi denominada a instituição ao longo dos anos: Funabem, Pró-Menor, Febem e Fundação CASA, nome atual do órgão responsável por esse trabalho.

Vários funcionários veteranos do antigo complexo assistiram emocionados à cerimônia. "Vivi várias histórias aqui, em 30 anos de Fundação", afirmou Sebastião José dos Santos, que foi homenageado na cerimônia. "Mas estou feliz com o uso que será feito disto aqui."